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Vereador do PR é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por se apropriar de dinheiro doado a ONG de cuidado com animais

Vereador de Maringá é condenado por arrecadar dinheiro de forma irregular Um vereador de Maringá, no norte do Paraná, foi condenado a pagar indenização de...

Vereador do PR é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por se apropriar de dinheiro doado a ONG de cuidado com animais
Vereador do PR é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por se apropriar de dinheiro doado a ONG de cuidado com animais (Foto: Reprodução)

Vereador de Maringá é condenado por arrecadar dinheiro de forma irregular Um vereador de Maringá, no norte do Paraná, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Lemuel Rodrigues (PDT) foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou o uso de recursos doados para a ONG dele, chamada Salvando Vidas. A instituição é voltada ao cuidado com cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Segundo o MP, a investigação demonstrou que a ONG não existiu formalmente entre 2021 e 2022. Além disso, foi identificado que parte do dinheiro adquirido por meio de doações no período, não foi destinada aos cuidados dos cães e gatos resgatados — sendo apropriada por Lemuel e utilizada em proveito próprio. Na época, Lemuel não era parlamentar. A defesa dele informou que o vereador respeita a decisão, mas entende que a condenação é injusta. Veja a nota na íntegra abaixo. ✅ Siga o g1 Maringá e região no WhatsApp A decisão que determinou o pagamento da indenização é da 7ª Vara Cível de Maringá e foi publicada no dia 15 de janeiro. A defesa do vereador ainda pode recorrer da condenação. Lemuel Rodrigues (PDT) foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo. Reprodução/Redes sociais Segundo o MP, Lemuel fazia campanhas nas redes sociais, em plataformas de vaquinhas online e financiamento coletivo para arrecadar doações para a ONG. Em uma das arrecadações, ele conseguiu cerca de R$ 230 mil, sem contar os valores repassados via PIX, diretamente à conta pessoal dele. "Ele [Lemuel] utilizava vídeos curtos ou fotografias de animais em sofrimento, visando sensibilizar as pessoas e obter sucesso no recebimento de doações. [...] Os valores deveriam ser integralmente destinados à ONG, que não existiu formalmente, pelo menos, no período de dois anos a partir do início da arrecadação", disse o MP. Na investigação, o MP também apurou que cerca de 200 animais que estavam aos cuidados da ONG de Lemuel ficaram em situação de abandono. Sendo assim, o caso foi configurado como crime de maus-tratos, devido à omissão do vereador. "O MP-PR sustenta que o requerido praticou captação irregular de recursos e maus-tratos a animais, bem como agiu com ausência de transparência e violação da confiança coletiva, atingindo valores fundamentais da sociedade, como a proteção ambiental e a credibilidade de iniciativas de solidariedade social", considerou o órgão. O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema) e deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa Selic. Lemuel também foi proibido de pedir doações por quaisquer meios ou redes sociais, seja por intermédio da ONG Salvando Vidas, pelo perfil pessoal ou qualquer outra conta aberta para o mesmo propósito em nome dele. Caso não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 500 mil. Conforme a decisão, ele só poderá pedir doações novamente depois que comprovar a formalização da ONG. Lemuel foi eleito com 1.785 votos nas eleições municipais de 2024. Ele foi o 21º vereador mais votado e associou o nome da ONG Salvando Vidas à divulgação da candidatura. A advogada que atua na defesa de Lemuel, enviou uma nota ao g1 dizendo que vai recorrer da decisão: Leia a nota abaixo: "Lemuel Wilson Rodrigues informa que recebeu com surpresa e profunda tristeza a sentença proferida pela Justiça Cível de Maringá/PR. Embora respeite as decisões do Poder Judiciário, Lemuel entende que a condenação é injusta, pois desconsidera sua trajetória marcada pelo compromisso, amor e dedicação integral à proteção e ao cuidado de animais, causa à qual dedicou sua vida de forma contínua e reconhecida. A decisão ignora o contexto fático e a finalidade de suas ações, sempre pautadas na proteção da vida e no bem-estar animal, valores que orientaram toda a sua atuação ao longo dos anos. Diante disso, a defesa informa que interporá o recurso cabível, confiante de que a instância revisora poderá reavaliar os fatos e restabelecer a verdade e a justiça no caso." Leia também: Relembre o caso: Justiça absolve mulher filmada matando ex-namorado no Paraná Ponta Grossa: Militar do Exército é preso em flagrante na casa da própria avó por tráfico de drogas Cascavel: Mulher se joga de carro em movimento com filho no colo após agressões Vídeos mais assistidos do g1 Paraná: Leia mais notícias da região em g1 Norte e Noroeste.

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